Termos de Uso
Bem-vindo à Yuria, plataforma web que utiliza Inteligência Artificial (IA) para criação e gestão de chatbots para WhatsApp. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso.
1. Partes, Objeto e Definições
- Controladora/Prestadora: Yuria, CNPJ 39.898.189/0001-17, sede em R. Hilda Del Nero Bisquolo, 102 - SALA 908 - Jardim Florida, Jundiaí - SP, 13208-703 ("Yuria").
- Cliente: pessoa física ou jurídica que cria conta e utiliza a plataforma para desenvolver e operar chatbots.
- Usuário final: pessoa que interage com o chatbot do Cliente via WhatsApp.
- Serviços: ferramenta web de criação, orquestração e análise de chatbots com IA para WhatsApp, integrações e APIs.
- IA de terceiros: modelos de IA fornecidos por terceiros, como a OpenAI.
2. Elegibilidade e Cadastro
- Para contratar, o Cliente deve ter capacidade civil e, quando aplicável, poderes de representação.
- O Cliente deve fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- O Cliente é responsável por proteger suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.
3. Integrações e Dependências
- A Yuria integra-se ao WhatsApp Business/Meta e a provedores de IA (p.ex., OpenAI). O uso está sujeito também aos termos e políticas desses terceiros.
- A disponibilidade dos Serviços pode ser afetada por mudanças, limitações ou indisponibilidades dos terceiros integrados.
4. Planos, Preços e Pagamentos
- Os Serviços são ofertados em planos (p. ex., limites de mensagens, usuários, integrações). Os valores e recursos vigentes constam em https://dgsmarketinggrowth.com.br/precos.
- Tributos, tarifas de provedores (ex.: mensagens/WhatsApp) e taxas de câmbio, quando aplicáveis, podem ser repassados.
- Faturas não pagas poderão resultar em suspensão ou cancelamento após notificação.
5. Uso Aceitável
- É vedado utilizar os Serviços para: (i) spam, golpes, fraude; (ii) conteúdo ilegal, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros; (iii) coleta/uso de dados pessoais sem base legal; (iv) engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades; (v) burlar limites de uso.
- O Cliente deve cumprir a LGPD e a legislação aplicável, inclusive obter consentimentos quando necessário.
6. Conteúdo, Propriedade Intelectual e Licenças
- O Cliente mantém a titularidade sobre seu conteúdo (prompts, bases, mensagens, fluxos). Concede à Yuria licença não exclusiva para hospedar, processar e exibir o conteúdo com a finalidade de prestação dos Serviços.
- A Yuria, suas marcas, software e documentos são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma cessão é presumida.
7. Recursos de IA e Isenções
- Respostas de IA podem conter erros, vieses ou desatualizações. O Cliente deve revisar e parametrizar o chatbot, especialmente em usos críticos.
- A Yuria não garante resultados específicos de IA e não presta consultoria jurídica, médica, financeira ou afim por meio do chatbot.
8. Suporte, Disponibilidade e SLA
- Suporte: canais em https://dgsmarketinggrowth.com.br/suporte e e-mail contato@dgsmarketinggrowth.com.br (ou canal designado).
- Disponibilidade: a Yuria emprega esforços comerciais razoáveis para alta disponibilidade. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível.
9. Suspensão e Encerramento
- A Yuria poderá suspender o uso em caso de inadimplência, violação destes Termos ou risco à segurança/sistemas/terceiros.
- O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, observadas obrigações pendentes. Certos registros poderão ser retidos pelo período legal.
10. Responsabilidade e Indenização
- Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida, a responsabilidade total da Yuria por quaisquer danos diretos decorrentes dos Serviços limita-se ao montante pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
- A Yuria não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos, indisponibilidade de terceiros (WhatsApp, OpenAI etc.) ou uso inadequado pelo Cliente.
- O Cliente indenizará a Yuria por reclamações de terceiros decorrentes do seu uso dos Serviços em violação a estes Termos ou à lei.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Alterações
Poderemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas no painel do Cliente, por e-mail ou no site. O uso contínuo após a vigência implica concordância.
13. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade
Esta Política explica como a Yuria (CNPJ 39.898.189/0001-17) trata dados pessoais em seus Serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Controladora e Encarregado
- Controladora: Yuria, CNPJ 39.898.189/0001-17, R. Hilda Del Nero Bisquolo, 102 - SALA 908 - Jardim Florida, Jundiaí - SP, 13208-703.
- Encarregado (DPO): contato via contato@dgsmarketinggrowth.com.br.
2. Escopo e Papéis de Tratamento
- Cliente: via de regra, Controlador dos dados dos seus Usuários finais.
- Yuria: atua como Operadora para dados dos Usuários finais e como Controladora para dados do Cliente (conta, faturamento, suporte).
- Terceiros (Operadores/Suboperadores): p.ex., OpenAI (processamento de prompts/respostas) e provedores do WhatsApp/Meta.
3. Dados Pessoais Tratados
- Do Cliente (Conta/Billing/Uso): nome, e-mail corporativo, empresa, CNPJ, telefone, cargo, endereço, dados de login, logs de acesso, dados de faturamento.
- Dos Usuários finais (via WhatsApp): nome ou identificador, número de telefone, mensagens trocadas com o chatbot, metadados (timestamp, status), preferências e eventos de conversação definidos pelo Cliente.
- Técnicos: IP, dispositivo, navegador, cookies/identificadores, eventos de erro/performance.
- Dados sensíveis: não exigimos; o Cliente deve evitar coletar dados sensíveis salvo se houver base legal e controles adicionais.
4. Bases Legais (LGPD)
- Execução de contrato (art. 7º, V): fornecer a plataforma ao Cliente.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, melhoria de produto, prevenção a fraudes, analytics de uso agregados.
- Consentimento (art. 7º, I): quando o Cliente configurar fluxos que exijam consentimento (ex.: comunicações específicas, coleta ampliada).
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): conservação de registros, resposta a autoridades.
5. Finalidades do Tratamento
- Prestar, manter e melhorar os Serviços (criação e orquestração de chatbots, relatórios, monitoramento).
- Autenticação, prevenção a fraudes, segurança e integridade da plataforma.
- Atendimento e comunicação com o Cliente (suporte, avisos operacionais, cobrança).
- Processar mensagens de Usuários finais para geração de respostas por IA (OpenAI) conforme configuração do Cliente.
- Análises agregadas e estatísticas de performance (sem identificar Usuários finais quando possível).
- Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos.
6. Compartilhamento com Terceiros
- OpenAI: processamento de prompts e respostas para geração de conteúdo por IA.
- Meta/WhatsApp Business: envio/recebimento de mensagens e webhooks.
- Infraestrutura: provedores de nuvem, e-mail, monitoramento, pagamento, desde que necessários à prestação do serviço.
- Autoridades públicas, quando requerido por lei ou ordem válida.
7. Transferências Internacionais
Os dados podem ser processados fora do Brasil (p. ex., Estados Unidos/União Europeia) por OpenAI e outros provedores. A Yuria adota instrumentos de transferência previstos na LGPD (art. 33 e seguintes), como cláusulas contratuais padrão e avaliações de impacto quando aplicável.
8. Segurança da Informação
- Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso para dados armazenados.
- Controles de acesso com autenticação e segregação por conta/ambiente.
- Registro e monitoramento de eventos relevantes de segurança.
- Políticas de backup e continuidade de negócio.
- Gestão de incidentes com comunicação ao Cliente e, quando cabível, à ANPD e titulares, conforme LGPD.
9. Retenção e Eliminação
- Dados do Cliente: mantidos enquanto durar a relação contratual e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (ex.: fiscais) e defesa de direitos.
- Dados de Usuários finais: retenção conforme configuração do Cliente e exigências legais; recomenda-se políticas/rotinas de expurgo.
- Logs técnicos: prazos proporcionais às finalidades de segurança e auditoria.
10. Direitos dos Titulares
Nos termos da LGPD, os titulares podem solicitar: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Pedidos podem ser feitos a contato@dgsmarketinggrowth.com.br. Quando o pedido envolver dados processados "em nome do Cliente", a Yuria poderá direcioná-lo ao respectivo Controlador.
11. Decisões Automatizadas e Perfis
Chatbots podem aplicar regras e modelos de IA configurados pelo Cliente. Quando a decisão automatizada produzir efeitos relevantes, recomenda-se oferecer canal de contestação e revisão humana. O Cliente deve configurar mensagens de transparência no fluxo do chatbot.
12. Cookies e Tecnologias Similares
- Cookies estritamente necessários (login/session).
- Cookies de performance e analytics agregados (sem identificação direta, quando possível).
- Você pode gerenciar preferências no navegador; certas funções podem ser impactadas.
13. Crianças e Adolescentes
A Yuria não é destinada a menores de 18 anos. O Cliente não deve direcionar chatbots a menores sem base legal e controles específicos.
14. Alterações desta Política
Poderemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão comunicadas no painel do Cliente, por e-mail ou no site. A versão vigente estará em https://dgsmarketinggrowth.com.br/privacidade.
15. Contato
Dúvidas ou solicitações sobre privacidade: contato@dgsmarketinggrowth.com.br.